Os termos que regem o uso da MAIA e o tratamento dos seus dados.
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a SRJ Batista & Visgueira Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.472.917/0001-78, nome fantasia Digital Master, operadora da marca Agência no Bolso e da plataforma MAIA (Multiagentes Articulados de Inteligência Aplicada), com sede na R. 7 de Setembro, 63, Sala C, Centro, Castelo do Piauí/PI, CEP 64.340-000 (a “Agência no Bolso”), coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais tratados por meio da Área do Cliente (o “Painel”, em painel.agencianobolso.com.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política aplica-se ao Cliente contratante, ao Administrador e a cada Sub-usuário cadastrado no Painel (em conjunto, o “Usuário”), e integra o Termo de Uso do Painel.
Controlador: SRJ Batista & Visgueira Ltda. (Agência no Bolso), CNPJ 12.472.917/0001-78, no endereço acima.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser feitos na área Minha conta do Painel ou pelo telefone (86) 98114-1438.
Papéis. Em relação aos dados da operação do Cliente (dados de clientes finais, bases e conteúdos processados pela MAIA na infraestrutura do próprio Cliente), a Agência no Bolso atua como operadora e o Cliente como controlador, nos termos do Contrato. Em relação aos dados do Painel (cadastro, cobrança, uso, credenciais, suporte e telemetria descritos nesta Política), a Agência no Bolso atua como controladora.
A Agência no Bolso não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis pelo Painel. Caso o Usuário os insira (p. ex. em um ticket), serão tratados apenas na medida necessária ao atendimento.
Tratamos os dados para: criar e operar a conta, autenticar e controlar acesso; processar cobranças e emitir nota fiscal; permitir que a MAIA opere com serviços de terceiros; prestar suporte e resolver chamados; monitorar a saúde da infraestrutura e o consumo; garantir segurança, prevenção a fraude e auditoria; e cumprir obrigações legais, fiscais e requisições de autoridade.
As bases legais aplicáveis são a execução de contrato (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e o legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) para segurança, prevenção a fraude e monitoramento técnico, ponderados os direitos e liberdades do titular. O Usuário pode solicitar informações sobre o tratamento fundado em legítimo interesse e opor-se a ele nos termos do art. 18.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço e com autoridades quando exigido por lei. Os principais operadores são: Asaas (processamento de pagamentos e emissão de NFS-e, no Brasil); Anthropic (Claude) e demais provedores de IA (processamento da inteligência — o Cérebro — contratado pelo Cliente, podendo envolver transferência internacional, ver item 5); e o provedor de VPS (hospedagem da infraestrutura — o Corpo — contratado em nome do Cliente).
Os operadores tratam os dados sob instrução da Agência no Bolso e/ou do Cliente, limitados às finalidades desta Política e do Contrato, obrigados a medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Poderemos compartilhar dados em caso de reorganização societária, desde que o sucessor observe esta Política, e para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
Parte do tratamento — em especial o processamento pela inteligência artificial (Anthropic/Claude e similares) — pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências observam as hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção (cláusulas contratuais e compromissos de segurança dos fornecedores) e limitadas às finalidades desta Política.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Dados cadastrais e de uso são mantidos enquanto vigente a relação e pelo prazo necessário à defesa de direitos após o encerramento. Dados fiscais (cobranças e notas fiscais) são guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal; a nota fiscal é emitida no 16º dia após a confirmação do pagamento (por causa da janela de estorno). Credenciais do Cofre são mantidas enquanto ativas e eliminadas ou invalidadas quando o Usuário as remove ou encerra a conta. Registros de acesso seguem o Marco Civil da Internet e as necessidades de segurança. Encerrada a relação e decorridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento, quando aplicável. As solicitações podem ser feitas na área Minha conta do Painel ou pelo contato do Encarregado (item 1).
Sub-usuários. O Sub-usuário pode exercer seus direitos diretamente junto à Agência no Bolso; quando o pedido envolver dados da operação do Cliente (em que a Agência no Bolso é operadora), o pedido é encaminhado ao Cliente, na condição de controlador. Exclusão de conta: o Usuário pode solicitá-la pelo Painel, observadas carência e anonimização e preservada a retenção fiscal obrigatória (item 6).
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por sessão e permissões, criptografia em repouso das credenciais do Cofre (com valor não reexibido após salvo), registro de auditoria e segregação de acessos. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes. Identificado incidente de segurança relevante, a Agência no Bolso adotará medidas de contenção e mitigação e fará, quando exigível, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e condições da legislação.
O Painel utiliza cookies estritamente necessários à autenticação e à segurança da sessão. O Usuário pode gerenciar cookies no navegador; a desativação dos cookies necessários pode impedir o funcionamento do Painel.
O Painel destina-se a uso profissional/empresarial e não é direcionado a menores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Esta Política pode ser atualizada. Cada versão recebe número e data próprios. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais oficiais e, quando a nova versão exigir, o acesso ao Painel ficará condicionado a novo aceite pelo Usuário.
Agência no Bolso — SRJ Batista & Visgueira Ltda., CNPJ 12.472.917/0001-78. R. 7 de Setembro, 63, Sala C, Centro — Castelo do Piauí/PI, CEP 64.340-000. (86) 98114-1438 · wa.me/5586981141438.